Este espaço foi criado para facilitar o acesso de todos os associados às leis e decretos que regem nossa organização. Aqui você encontrará:

• Estatuto Social: A base legal da nossa associação, definindo seus objetivos, estrutura, funcionamento e direitos e deveres dos associados.

• Regimentos Internos: Regras específicas que complementam o Estatuto, detalhando o funcionamento dos diferentes órgãos da associação, como assembleias, diretoria e conselhos.

• Leis e Decretos: Legislações relevantes que impactam o funcionamento da associação, como leis que regulamentam as atividades das ONGs ou leis trabalhistas.